SOBRE

Rodrigo Castelo Advocacia patrocina o interesse de seus clientes tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Na judicial, atua em ações cíveis nas áreas de direito das famílias e sucessões, responsabilidade civil, código de defesa do consumidor e direito imobiliário.

Já na administrativa, é especializado e com larga experiência em atuação junto à SPU – Secretaria de Patrimônio da União, advogando fortemente desde 2001 na regularização de bens e imóveis localizados em terrenos de marinha, principalmente nos municípios de Angra dos Reis/RJ, Paraty/RJ, Xerém/RJ, Niterói/RJ e em bairros do município do Rio de Janeiro/RJ.

Como a orla da zona sul, centro e Barra da Tijuca, que demandam, dentre outros serviços, a emissão e regularização de laudêmio, CAT – certidão autorizativa de transferência, taxa de ocupação, foro, multa, transferência de propriedade que, por desconhecimento das pessoas, muitas vezes se tornam dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), gerando ações de execução ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).

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